O plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment
de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter
cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas
fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização
do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada na
primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de
senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se
a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os
senadores irão apreciar se Dilma deve ficar inelegível por oito anos a partir
de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Até a
última atualização desta reportagem, a segunda votação ainda não havia sido
realizada.
Segundo a assessoria do
Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e
o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado
presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que
será realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em
até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em
Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores,
seguranças e motorista.
A condenação de Dilma se deu
após seis dias de julgamento no Senado. Até o impeachment, houve sete votações
no Congresso.
O primeiro parecer foi
aprovado na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 a 27
(veja todas as etapas do processo).
A autorização para a abertura
do processo foi dada em 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, no mesmo dia em que a bancada do PT decidiu votar pela
continuidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética.
Em 12 de maio, o Senado
decidiu afastar Dilma, e Temer assumiu a Presidência interinamente. Desde
então, o processo de impeachment passou a ser conduzido pelo presidente do
Supremo.
Condenação
O pedido de impeachment contra
Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio
Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três
decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar
as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao
Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas – e agora
o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo
com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus
advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu
ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos
suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas
prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do
Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa da ex-presidente
afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança”
do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio
da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.
Impeachment de Collor
Esta não é a primeira vez que
um presidente da República sofre um processo de impeachment no Brasil. Em 1992,
o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por
ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais – como
uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava em Brasília, e a compra
de um carro Fiat Elba.
Collor renunciou antes da
votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente
senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma
Rousseff nesta quarta.
Além de Collor e Dilma, todos
os ex-presidentes da República desde a redemocratização do país foram alvo de
pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador alagoano
foram levados adiante.
Momento a momento do
impeachment
Relembre etapa por etapa do
processo de impeachment de Dilma:
2015
- 2 de dezembro: Cunha anuncia
que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2016
- 11 de abril: Comissão
especial na Câmara aprova por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do
deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment.
Caso vai ao plenário principal da Câmara.
- 17 de abril: Plenário
principal da Câmara aprova, por 367 votos favoráveis e 137 contrários,
prosseguimento do processo de impeachment, que é encaminhado ao Senado;
- 6 de maio: Comissão especial
no Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
favorável à abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de
“admissibilidade da denúncia”. Relatório vai à votação no plenário do Senado;
- 12 de maio: Depois de uma
sessão de mais de 20 horas, o plenário principal do Senado aprova, por 55 a 22,
a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff é afastada da
função por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
- 4 de agosto: Após a
requisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas,
a comissão especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relatório de
Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase,
chamada de “pronúncia”, também vai à votação pelo plenário principal;
- 10 de agosto: Plenário
principal do Senado decide – por 59 votos a 21 – que a denúncia contra Dilma
Rousseff é procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de
responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, é
concluída a fase de “pronúncia”;
- De 10 a 12 de agosto:
Acusação e defesa entregam manifestações finais do processo e listas de
testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento é marcado para o
dia 25 de agosto de 2016;
- 25 a 27 de agosto: Senado
começa julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas;
- 29 de agosto: Dilma Rousseff
vai ao Senado e reitera que não cometeu crime de responsabilidade e que o
processo de impeachment é “golpe” movido por Eduardo Cunha em um ato de “desvio
de poder”.
- 30 de agosto: Acusação e
defesa fazem últimas manifestações no processo de impeachment e senadores se
pronunciam sobre o afastamento de Dilma Rousseff.
G1
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