O secretário de Justiça e da
Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, anunciou neste terça-feira
(23) que está se antecipando a uma recomendação do Ministério Público e que vai
contratar uma empresa para realizar um censo penitenciário no estado. “O
processo já está em andamento. Nosso objetivo não é apenas dizer quantos são,
quem são, onde estão ou por quais crimes foram condenados, mas também ajudar a
identificar onde estão as pessoas que já passaram pelo sistema prisional ou que
ainda, de alguma forma, estão em débito com a Justiça”, afirmou.
Outro benefício que o censo
trará, ainda de acordo com Virgolino, é o de auxiliar na redução da
superlotação nos presídios. Hoje, de acordo com dados do próprio MP, o estado
possui cerca de 7.700 detentos, mas o sistema prisional só dispõe de 3.666
vagas. “A Sejuc está disposta a sempre colaborar com o Ministério Público e com
o poder judiciário. Ao identificarmos os presos que ainda estão em cárcere, mas
que já deveriam estar no semiaberto, por exemplo, estaremos contribuindo para
reduzir este deficit de vagas”, ressaltou o secretário.
A recomendação para que a
Sejuc realize um censo penitenciário foi publicada na edição desta terça do
Diário Oficial do Estado. Nela, o promotor Antônio de Siqueira Cabral destaca
que “a total falta de informações sobre o sistema penitenciário potiguar, não
só dificulta a criação e manutenção de políticas públicas, mas também a própria
administração das unidades prisionais”.
Ainda de acordo com a
publicação, o secretário Wallber Virgolino tem um prazo de 15 dias para dar informações
sobre a existência de um banco de dados contendo a identificação completa e o
perfil educacional, profissional e criminológico da população privada de
liberdade no estado, bem como sobre a existência de comissão técnica de
classificação nos moldes do Sistema INFOPEN (Sistema de Informações
Penitenciárias) existente em diversos estados da Federação, como exemplo o de
Minas Gerais.
G1RN
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