O governo federal propôs que o
salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no
Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com
pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do
salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá
cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do
mínimo.
A informação consta na proposta
de orçamento federal para o ano que vem, encaminhada pelo governo ao Congresso
Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo legal para o envio do
documento. Na LDO, a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no
próximo ano.
Formato de correção
Hoje, para chegar ao
percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE, e o
resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima
da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Essa fórmula tinha validade
até o ano passado, mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso -
depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.
Como o Produto Interno Bruto
(PIB) teve uma forte contração de 3,8% em 2015 - ano que serve de parâmetro
para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em
conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano. Com isso,
não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Valor ainda pode mudar
Esse valor proposto para o
salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser
alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção
(crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).
O PIB de 2015 não vai mudar, mas a estimativa de inflação para este ano pode
ser alterada até o fim de 2016.
Salário mínimo necessário
Segundo cálculo do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário
mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência deveria ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano.
G1RN
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