O governo já decidiu que não
vai aumentar impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. A
informação foi dada hoje (23), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, ao reconhecer que a sociedade brasileira não tem mais como arcar com
aumentos da carga tributária.
“Já há decisão da área
fazendária neste sentido seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não
haverá aumento de impostos para 2017”. Em consequência, Padilha afirmou que o
projeto que cria limites para o crescimento dos gastos públicos com base na
variação da taxa da inflação do ano anterior “é inegociável”. Esse cálculo está
previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob
análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo
trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a decisão final cabe ao
Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção das despesas, nós
vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica. É como na casa do
João, da Maria e do José: o limite do cartão de crédito e do cheque especial
estourou, não tem mais como sacar [dinheiro], então temos que cortar despesas.
Dói um pouco, não vai ter mais cinema, festa de final de semana”, comparou.
Padilha disse que, como o
governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o equilíbrio das contas
públicas terá que vir do cortes de despesas. “Então vamos tirar das estradas,
da segurança, uma vez que os gastos com saúde e educação são mantidos
constitucionalmente – não pode ser mexido, vamos tirar de onde for possível”.
Aumentos salariais
Eliseu Padilha também
confirmou a decisão do governo de não negociar aumentos salariais antes que
seja decidida a questão do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff,
uma vez que a negociação estava em desacordo com a própria base de sustentação
do governo.
“Essa foi uma decisão tomada
durante a reunião do colegiado na última sexta-feira em São Paulo, que concluiu
que não havia clima na base. Então o governo decidiu suspender [a negociação]
até pelo menos depois da votação do impeachment”. A decisão, segundo Padilha,
vai atingir todas as categorias que tiverem alguma ligação com o Executivo.
Reforma da Previdência
O ministro voltou a defender a
necessidade da reforma da Previdência. “Nós temos que fazer com que o Brasil seja
viável no longo prazo. E há duas coisas que são absolutamente indispensáveis
que sejam enfrentadas. Uma é a questão da dívida pública, daí a razão do teto,
e a outra é a reforma da Previdência. Se não, em pouco anos, o sujeito chega
com seu cartão de aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para
que o pagamento seja feito.”
O ministro deu as informações
em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito
Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016.
Agência Brasil
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