A juíza Federal Elise Avesque
Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta
quinta-feira (3), pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF)
para suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016.
Na quarta-feira (2), o procurador
da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a
realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da
seleção.
O MEC (Ministério da Educação)
adiou a prova de 191.494 inscritos para os dias 3 e 4 de dezembro –eles fariam
a prova em locais que estão ocupados por estudantes contrários à PEC 241, que
estabelece limite para os gastos do governo, e à reforma do ensino médio,
proposta pelo governo por meio da MP (Medida Provisória) 746.
É injusto com os estudantes?
Segundo Costa Filho, o
problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve
ocorrer em dois dias. “Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o
estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o
adiamento, temos duas provas, para dois grupos”, afirmou.
Em sua decisão, Frota afirma
que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a
aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da
isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há
ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm
‘o tema’ como ponto central”.
O Inep (Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) afirma que não haverá dano,
já que, todos os anos, “o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente,
duas redações” e que elas têm “o mesmo princípio da equivalência garantindo
igualdade de condições a todos os inscritos”.
No próximo final de semana,
97,78% dos 8.627.195 participantes comparecerão aos locais de prova que não
registraram ocupações. Os demais farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro.
Maratona em dezembro
Cerca de 25 outras seleções de
vestibular acontecem nos dias 3 e 4 de dezembro, a data do Enem para os 191.494
inscritos. Em Minas, Estado com maior número de atingidos, o Enem vai coincidir
com os vestibulares do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas) e da
Universidade de Uberaba (Uniube), por exemplo.
“Será que eu vou ter vontade
de sentar e estudar? Pensei que ia me livrar dessa prova no próximo final de
semana, para focar nos outros vestibulares que tenho para fazer. Agora vou
fazer o Enem bem próximo da data dos outros exames”, contou a alagoana Fernanda
Kelly Mello Freitas, 22, que, além do Enem, vai tentar os vestibulares da
Universidade Estadual de Alagoas e de uma faculdade privada.
UOL
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