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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Ronaldo perde mais uma – Justiça NEGA anulação de sessão que reprovou contas

O ex-prefeito de Angicos, candidato derrotado nas últimas eleições, Ronaldo Teixeira, sofreu mais uma derrota na justiça.

Ele pediu, através da sua assessoria jurídica, o cancelamento da Sessão Plenária da Câmara de vereadores de Angicos, que seguiu o Parecer do tribunal de contas do Estado – TCE e reprovou as contas deste quando foi gestor de Angicos.

Ronaldo queria a revogação e a anulação da Sessão e da sentença dos vereadores (05 votos a favor do Parecer que reprovou e 04 abstenções), mas o juiz Ederson Solano encaminhou o pedido a Justiça Estadual, que decidiu, ontem, terça, e publicado nesta quarta-feira, 23, o teor da decisão, desfavorável ao ex-prefeito.
ABAIXO, o link, para quem quiser ler mais detalhes do processo.


“DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a tutela provisória requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intime-se os requeridos para contestar o feito no prazo legal. Vistas ao Ministério Público.”

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