Os governadores estão se
organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à
previdência dos Estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma
previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do
setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar
ativos dos Estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber
cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho.
Um grupo de trabalho já
redigiu 12 medidas para serem incluídas na reforma previdenciária proposta pelo
governo como um capítulo dedicado aos Estados. No plano político, os
governadores enfrentariam a oposição de servidores em suas bases e apoiariam a
reforma no Congresso, para que fosse aprovada o mais rápido possível.
Entre os Estados que
acompanham de perto a elaboração do pacote estão São Paulo, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro. Quem
coordenou a organização das medidas que vão compor a reforma foi ex-secretário
de Fazenda do Rio, Julio Bueno, e um de seus principais defensores é o
governador Luiz Fernando Pezão.
As medidas da reforma já foram
avaliadas numa reunião de governadores em Brasília e apresentadas, em caráter
preliminar, ao economista Marcelo Caetano, secretário de Previdência, numa
reunião do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) que ocorreu no
Rio há duas semanas. O pacote volta a ser discutido no encontro de governadores
na próxima terça-feira, na capital federal. A expectativa é que o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, participe do encontro – o que é interpretado como
um avanço. “Meirelles está mais favorável agora”, diz Pezão.
Três especialistas em
Previdência participaram da elaboração das medidas: Leonardo Rolim, Paulo
Tafner e Raul Velloso. De acordo com eles, o governo teme assumir novos
compromissos financeiros com os Estados. “Mas o governo precisa entender que o
pacote seria uma sinalização positiva para o mercado, pois vai evitar que
vários Estados quebrem”, diz Tafner.
Rolim, que foi secretário de
Previdência e conhece o problema de perto, lembra que o déficit financeiro
anual das previdências estaduais passa de R$ 75 bilhões. Mais preocupante é o
déficit atuarial – que indica a dívida de longo prazo dos Estados com os
servidores. O rombo é de R$ 4,7 trilhões, quando o certo seria ser zero. Pela
proposta, os Estados fariam a reforma para deter o déficit de longo prazo e a
União, por meio da compra de ativos, ajudaria a cobrir parte do buraco no curto
prazo, enquanto todas as medidas da reforma não fazem efeito.
Os ativos oferecidos à União
seriam diversificados. De imóveis e ações de estatais a royalties de petróleo e
dívida ativa. Cada Estado apresentaria a sua lista. Pelas estimativas de Rolim,
seriam necessários de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões nos próximos três anos:
“Se a União não ajudar, será obrigada a fazer intervenção nos Estados em
situação mais crítica – e a intervenção é o pior dos cenários.”
Velloso lembra que parte dos
excessos de gastos que levaram à crise em vários Estados foi provocada pela
própria União – como o aumento do piso nacional da educação e o reajuste do
salário mínimo acima da inflação, que afeta o valor dos benefícios. “Não estou
falando que foi esse governo, foi a instituição União, e agora ela não pode se
eximir de fazer a sua parte”, diz o economista. Procurada, a Fazenda preferiu
não se pronunciar sobre o assunto.
Estadão Conteúdo
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