Na sessão plenária desta
terça-feira (22), os deputados aprovaram oito projetos, versando sobre temas
diversos, como economia, serviços e processo legislativo. De iniciativa do
presidente do Legislativo do RN foram quatro as matérias aprovadas, entre elas
o projeto que cria o selo “Sabor Potiguar”, para certificação da qualidade dos
produtos regionais, em especial queijos e laticínios produzidos no RN.
Do deputado Gustavo Fernandes
(PMDB) foi aprovado o projeto que obriga os estabelecimentos a divulgarem, em
seus cardápios, a presença de glúten e lactose, medida que alcança bares,
hotéis, restaurantes, fast-foods e similares. De iniciativa do deputado Carlos
Augusto Maia (PSD) a Casa aprovou o projeto de lei que institui a Semana
Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada anualmente, de 14 a
20 de novembro.
Além do Sabor Potiguar, os
outros projetos de lei de autoria do presidente Ezequiel Ferreira foram: o
projeto que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação
de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN; Projeto
que obriga a indicação dos dados identificadores das empresas que prestam
serviços de segurança e vigilantes em estabelecimentos onde se realizam eventos
e o Projeto que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no
Estado do Rio Grande do Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na
internet, “links” das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas.
Do deputado Kelps Lima
(Solidariedade) foi aprovado o projeto que disciplina a despesa pública com
publicidade no âmbito da administração direta e indireta. De iniciativa do
deputado Souza Neto (PHS) os deputados aprovaram o projeto que dispõe sobre a
iniciativa popular no processo legislativo. Esta matéria foi unificada a outra
de mesma natureza, já apresentada anteriormente por Kelps Lima.
De acordo com esta proposição,
os projetos de lei e proposta de emenda à constituição (PEC) poderão ser de
iniciativa popular, desde que observadas exigências como o mínimo de um por
cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado,
distribuído, no mínimo, em dez por cento dos municípios, com não menos de um
por cento dos eleitores de cada um deles.
FUNDAM
Projeto de iniciativa do
Executivo criando o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura
dos Municípios de Amparo aos Municípios (Fundam) foi rejeitado. Na discussão da
matéria, o deputado José Dias (PSDB) afirmou que o projeto havia perdido o
sentido. “Esse projeto foi de 2013 e tinha como fonte de financiamento o
empréstimo de cerca de 800 milhões e é um assunto já vencido seria uma forma de
atender os municípios, mas a fonte de financiamento não existe e na crise que
estamos vivendo é impossível você imaginar que o estado vá criar um fundo dessa
natureza”, afirmou.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente