O Ministério Público Militar
(MPM) publicou hoje (21) Portaria Nº 175
no Diário Oficial da União, que cria um grupo especializado para
investigar e combater os casos de corrupção envolvendo militares.
Assinada pelo Procurador-geral
de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, a portaria justifica a instalação
do grupo apontando a “nocividade social” da “corrupção que assola o país e
atinge várias esferas da administração pública, inclusive a administração
militar, envolvendo ou não agentes públicos”. A portaria menciona ainda a
“complexidade das investigações dos delitos contra a Administração Militar” e
“a necessidade de respostas eficazes e eficientes nos âmbitos cível e
criminal”.
A criação do Núcleo de Combate
à Corrupção atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). Na Recomendação Nº 42 , de 23 de agosto, o conselho sugere aos diversos
ramos dos Ministérios Públicos da União e dos estados, que constituam, no menor
espaço de tempo possível, grupos de atuação especial para enfrentar a
corrupção. De acordo com a orientação, essas instâncias devem atuar tanto
preventiva quanto repressivamente, com atribuição extrajudicial e judicial,
cível e criminal.
O núcleo estará ligado ao Centro
de Pesquisa, Análise, Desenvolvimento de Sistema e Apoio à Investigação do
Ministério Público Militar. Atuará mediante demanda da promotoria, junto com
outros membros do Ministério Público Militar, em processos ou investigações
envolvendo atos de corrupção envolvendo organizações militares. O coordenador
do núcleo, no entanto, terá competência para negar o pedido do promotor,
devendo, no entanto, levar em conta a gravidade dos fatos; a complexidade da
investigação e a urgência na adoção de medidas.
O Núcleo do Combate à
Corrupção da Justiça Militar acompanhará diligências e a análise de provas.
Também poderá orientar quanto às providências cabíveis em casos de crimes
contra o patrimônio público e de improbidade administrativa. No encerramento do
caso, deverá ser elaborado relatório final com as conclusões dos trabalhos
realizados pelo núcleo e propostas para o aperfeiçoamento das técnicas de
combate à corrupção e à criminalidade violenta.
São considerados crimes
militares de competência do Ministério Público Militar os praticados por
integrantes das Forças Armadas no exercício de suas funções, bem como aqueles
praticados contra a ordem administrativa militar, o patrimônio das Forças
Armadas, fraudes previdenciárias ou irregularidades em licitações.
Em junho deste ano, foi criado
o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta no âmbito
do Ministério da Justiça. O grupo tem a missão de articular ações de
enfrentamento a esse tipo de crime e deve atuar em conjunto com a sociedade e outros
órgãos do Executivo, Judiciário e ministérios públicos. Também deve propor
instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do
combate à corrupção, com o objetivo de viabilizar a troca de informações, apoio
técnico e operacional.
Agência Brasil
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