O plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (23), em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do
país.
O texto prevê a criação de
cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso
ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
A PEC também acaba com
coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a
legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e
vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se
elegem os candidatos mais votados da coligação.
A proposta já havia sido
aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue
para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para
entrar em vigor.
Por se tratar de uma emenda à
Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos
deputados (308 dos 513), nas duas votações.
A PEC
Pelo texto da PEC, os partidos
que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão
obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a
cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos
na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige
dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos
votos válidos para deputado federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos para
deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê, ainda, que, a
partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será
de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
Pela proposta aprovada no
Senado, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir
nas chamadas federações.
O texto estabelece que esses
partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do
início da legislatura até a véspera da data de início das convenções
partidárias para as eleições seguintes.
Dessa forma, o bloco poderá
ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao
tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos
obtidos na eleição.
A PEC também determina o fim
das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
G1
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