A Comissão de Redação,
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de
matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre
elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no
Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a
como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima
(Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que
emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.
“Aprovamos hoje projetos que
já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de
votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes
projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia
o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.
Outra matéria também apreciada
e aprovada pela Comissão é o Projeto de Lei nº157/2016, de autoria da deputada
Cristiane Dantas (PCdoB), que propõe a consolidação e atualização das divisas
territoriais do município de São José de Mipibu, além de definir o mapa
geográfico oficial da cidade do Agreste potiguar. A matéria, relatada por Kelps
Lima, foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares da CCJ.
Parecer igual recebeu o
Projeto de Lei nº 154/2016, de iniciativa de José Dias (PSDB), que propõe
denominar de Promártires do Brasil a rodovia estadual que liga ao Aeroporto
Internacional Governador Aluízio Alves, entre os municípios de São Gonçalo do
Amarante e Macaíba. O Projeto de Lei nº 1400/2016, que propõe a instalação de
placas nas rodovias estaduais sinalizando a obrigatoriedade do uso de farol
baixo também durante o dia, foi considerado inadmissível.
Ainda durante a reunião, foram
relatados e aprovados projetos de reconhecimento de utilidade pública e entrega
de título de cidadania. Participaram da audiência os deputados Alberto Dickson,
Kelps Lima, Carlos Augusto Maia, Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSDB).
ALRN
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