No primeiro dia do próximo
ano, quando descer a rampa do Palácio do Planalto, Michel Temer enfrentará uma
nova realidade jurídica. Sem foro especial, ele responderá a, ao menos, quatro
processos em diferentes tribunais pelo país.
Contra o presidente, há hoje
dois inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e duas denúncias
que foram barradas pela Câmara dos Deputados, no ano passado, mas que podem ser
reativadas a pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Ele foi denunciado em casos
envolvendo a delação premiada da JBS. Em um dos processos, a acusação é de
corrupção passiva; em outro, de obstrução à Justiça e participação em
organização criminosa.
Esses casos devem seguir para
a Justiça Federal do Distrito Federal, onde já tramita uma denúncia contra
integrantes do seu partido por formação de quadrilha. Há outra por fatos
ligados à JBS e ao ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures.
Além das denúncias, pesam
contra o presidente dois inquéritos que estão em fase de coleta de provas e
atualmente tramitam no STF.
Um deles apura se Temer e
aliados negociaram com executivos da Odebrecht, em reunião no Palácio do
Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do MDB
em 2014.
O outro inquérito investiga se
houve ilegalidade em decreto assinado em maio de 2017 pelo presidente e que
beneficiou empresas do setor portuário. Os rumos da investigação podem levar o
caso a ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
No começo de maio, o STF
alterou o entendimento sobre o foro especial para deputados federais e
senadores: o tribunal vai processar e julgar os casos cometidos em função do
cargo e durante o mandato.
Antes, qualquer crime cometido
por um parlamentar ficava no Supremo.
A mudança não atinge o cargo
de presidente, de acordo com o entendimento da corte até agora. Assim, se Temer
assumir um cargo de embaixador ou de ministro em eventual governo de aliado,
seus processos continuarão tramitando no STF, foro de ministros e chefes de
missões diplomáticas.
O emedebista vinha se
colocando como possível candidato na corrida presidencial, mas, nas últimas
semanas, declarou a integrantes do partido que não deverá se candidatar à
reeleição.
Em conversas reservadas, segundo
relatos feitos à Folha, o presidente já manifestou preocupação em ser preso
após passar a faixa presidencial. O maior receio dele, no entanto, é de que os
investigadores avancem sobre sua família.
O primeiro golpe sofrido por
ele ocorreu no mês passado, quando a Folha revelou que a mulher do coronel João
Baptista Filho, amigo do emedebista, pagou em dinheiro vivo obra na casa da
filha do presidente Maristela Temer.
Na sequência, a Polícia
Federal a convocou a prestar depoimento. Na época, a filha telefonou assustada
ao presidente, que fez questão de viajar a São Paulo para dar apoio.
No mesmo mês, a Folha revelou
que a Polícia Federal suspeita que o presidente lavou propina em imóveis da
família, alguns dos quais em nome de sua mulher, Marcela, e do filho do casal.
De acordo com assessores
presidenciais, a primeira-dama já reclamou com o presidente sobre a exposição
do filho, de apenas 9 anos.
Além do receio jurídico, o
presidente já disse a um auxiliar e amigo que não quer deixar o Palácio do
Planalto com o risco de ser hostilizado em locais públicos. Ele, contudo, na
média, é o presidente mais impopular da história desde a redemocratização.
Compilação das mais de 200
pesquisas de avaliação de governo feitas pelo Datafolha nas últimas três
décadas mostrou que a média do atual presidente nesses 24 meses é pior até
mesmo do que a dos antecessores que sofreram impeachment, Dilma Rousseff e
Fernando Collor.
Folha de São Paulo
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