O Ministério da Educação
disponibilizou um montante de R$ 14.879.124,47 para auxiliar as prefeituras
municipais do estado do Rio Grande do Norte a superar dificuldades financeiras
emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil
cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer,
nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação
que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no
Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.
O ministro da Educação,
Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas
prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor
sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo
Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso
sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja
investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades –
mas que o foco seja sempre o estudante”.
A parcela destinada a cada
ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva
em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada
estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na
área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas
previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem
em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também
deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do
ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de
pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção
do transporte escolar.
Educação
O montante anunciado faz parte
dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida
Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a
prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM
no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi
calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções
aplicáveis ao FPM.
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