A Polícia Rodoviária Federal
(PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de
manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo
com o governo nessa quinta-feira (24).
Na Régis Bitencourt, em São
Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo
ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado
que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra
manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080.
Em Brasília, durante toda a
madrugada e no começo desta manhã, motoristas ainda fazem filas para abastecer
seus carros nos postos que mantêm estoques de gasolina e diesel, caso do posto
Shell da Quadra 307, na Asa Norte, no Plano Piloto. No local, a fila de carros
para abastecer chega a entrar na área de estacionamento da quadra residencial.
Acordo
Pelo acordo firmado ontem à
noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será
suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do
diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir
os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado
em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados
pela União.
O governo também prometeu uma
previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na
política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em
relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o
preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a
ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia.
O governo também se
comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim
da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.
“Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou
medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do
transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas
solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”,
disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Para cumprir a proposta de
previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo
precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera
o PIS/Cofins para o diesel. A ideia - apresentada nessa quinta-feira - é que o
tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta
no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.
Quanto ao Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração
tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores,
pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia
de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS
também aumenta.
“PIS/Cofins e Cide têm um
valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da
política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma
sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma
base fixa”, disse Guardia.
A decisão de suspender a
paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em
sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a
Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil
trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca
Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo
mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema
do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”,
afirmou Lopes.
Os ministros Eliseu Padilha
(Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro
(Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança
Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em
busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo
o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado
iniciativa suficiente.
Os representantes dos
caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam
com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins
incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela
Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses
impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.
Agência Brasil
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