Projeto de Lei de autoria do
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica
pelos Agricultores Familiares no Rio Grande do Norte foi aprovado por
unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23), num
alinhamento a Lei Federal já em vigor.
Segundo Ezequiel Ferreira com
a criação da política de Estado para o setor fica aberta a possibilidade para
que o Governo do RN implemente políticas de incentivo e benefícios para os
agricultores familiares que se incorporarem a diretriz estadual.
“A presente lei busca
valorizar e reconhecer a importância dos agricultores e agricultoras que se
dedicam à produção agroecológica e orgânica em nosso Estado, estimulando mais
famílias a optarem por sistemas agroecológicos e orgânicos”, explica Ezequiel
Ferreira.
A Política Estadual de
Incentivo à Produção Agroecológica tem como objetivo: O desenvolvimento
sustentável; A preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas,
natural e transformado, em que se insere o sistema produtivo; A conversão das
condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água, e do ar; e melhorar
a qualidade de vida dos agricultores e de seus familiares.
Considera-se agricultor
familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendidos,
simultaneamente, os requisitos fixados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de
julho de 2006. E define-se como agroecologia um sistema de produção agrícola
alternativa que busca sustentabilidade da agricultura familiar, resgatando
práticas que permitam ao agricultor familiar produzir sem depender de insumos
industriais.
“A agroecologia engloba
princípios ecológicos básicos para estudar, planejar e manejar sistemas
agrícolas que, ao mesmo tempo, sejam produtivos, economicamente viáveis,
preservem o meio ambiente e sejam socialmente justos”, salienta Ezequiel
Ferreira.
ALRN
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