Após votar seis medidas
provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há
pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da
economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise
gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares
imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de
forma simbólica.
Com a pauta livre, o Senado
pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os
benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria
foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um
trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre
o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os
senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).
Antes do requerimento de
urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas
provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do
projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana,
foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar
recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade.
Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos
custos para os cofres públicos em meio à crise atual.
Apesar da urgência, não há
consenso para a votação do projeto, tanto do lado do governo quanto da
oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do
trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o fim do tributo pode
gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.
Para o líder do governo,
Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação
seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa
a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que
podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com
algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada oportunamente”, limitou-se a
dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação
do requerimento de urgência.
Servidores de ex-territórios
Já as novas condições para a
carreira dos servidores de ex-territórios da União tiveram que ser votadas de
forma nominal. Os senadores mantiveram a medida provisória por 48 votos a 11. A
MP trata de salários e demais vantagens dos funcionários civis e militares de
Roraima, do Amapá e de Rondônia.
Alvo de divergências no
plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores que, após a Constituição
Federal de 1988, optaram por integrar quadros da administração pública federal.
De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a MP trará "enormes
consequências orçamentárias e fiscais" para a União. Utilizando dados do
Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou que a despesa do governo federal
pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.
Já os parlamentares favoráveis
à MP, entre os quais os representantes dos estados cujos servidores serão
beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs aprovadas tratam dos fundos
constitucionais de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da
liberação do pagamento do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente