O Ministério Público Federal
(MPF) entrou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com uma ação de
improbidade administrativa contra o senador José Agripino (DEM) e o empresário
e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo
Pinheiro. Segundo a denúncia, o senador recebeu quase R$ 1 milhão em propina em
troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena
das Dunas, para a Copa de 2014, em Natal. A obra teria sido realizada com preço
superfaturado em R$ 77 milhões.
Por esse mesmo caso, o senador
já é réu no Supremo Tribunal Federal, onde foi denunciado por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado.
Depois disso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República no estado,
para as providências no âmbito civil. Agora, o parlamentar foi denunciado por
improbidade administrativa em primeira instância.
Em nota, o senador José
Agripino negou a prática de crimes ou improbidade. "Esta ação não trata de
fato novo. Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me
manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para
facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro
impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à
disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários",
disse.
Pedidos
A ação de improbidade pede a
condenação de Agripino e Léo Pinheiro por enriquecimento ilícito, com a perda
dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função
pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de
multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de
contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.
Segundo o MPF, entre 2012 e 2014,
José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em
sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais”
ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro
Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3
milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só
possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o
senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.
Entrave
Ainda conforme a denúncia, a
principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda na liberação
de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa
liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto
ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou
superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.
A OAS, no entanto, não havia
apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como
o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção
do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do
processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.
O tribunal potiguar nada
comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do
financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica
do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e
superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.
Relação
Durante a Operação Lava Jato,
foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de
encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para
fins particulares pelo parlamentar.
Os dados telefônicos comprovam
124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação
mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e
benefícios espúrios”, reforça o MPF.
G1
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