Na próxima semana, no dia 7 de agosto, o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à
violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida
por ser o aniversário da Lei nº 11.340/2006, que ficou conhecida como a Lei
Maria da Penha. Nesta terça-feira (31) foram formalizadas parcerias entre o
Ministério da Previdência Social, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Maria da Penha para a
realização de ações e políticas de proteção à mulher.
Os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e
Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), o presidente Mauro Hauschild
(INSS) e a vice-presidente Regina Célia Almeida Silva Barbosa (Instituto Maria
da Penha) foram signatários de um convênio e um acordo que estabelecem medidas
preventivas e repressivas como ações socioeducativas e o ajuizamento de ações
regressivas.
O ministro Garibaldi Alves Filho declarou que a Previdência
Social procurará a Secretaria da ministra Eleonora Menicucci e o Instituto
Maria da Penha para outros acordos que protejam a mulher contra a violência
doméstica. “Temos que fazer com que a violência contra as mulheres se torne
cada vez mais residual, minoritária e a expressão de um absurdo”, declarou o
titular da Pasta da Previdência Social. Ele concluiu que a violência empobrece
a condição humana.
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