Lentidão de obras nos presídios preocupa MPRN

Há trinta dias sob Decreto de Calamidade no Sistema Prisional, pouco mudou na realidade das carceragens potiguares, com poucas exceções. A recuperação de 16 unidades prisionais destruídas durante as rebeliões que expôs, às minúcias, a fragilidade das penitenciárias, não ocorre de forma simultânea e preocupa o Ministério Público do RN. Nem mesmo o reforço com 215 militares da Força Nacional impediu a maior fuga da história da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, de onde 32 detentos fugiram através de um túnel no início do mês. Há mais de 15 dias esperando resposta relativa às recomendações entregues ao governador Robinson Faria, o órgão ministerial afirma que “não há nenhum avanço perceptível nas ações do Governo do Estado” para sanar o “caos”. O Executivo Estadual não comentou o assunto.

“A situação explodiu e parece que o Governo do Estado não acordou ainda. Não está perceptível nenhum avanço. Se tinha noção da gravidade, pois os presídios estavam sem manutenção e em condições subumanas. O risco de fuga é iminente. O caos é total”, advertiu o promotor de Tutela do Sistema Prisional potiguar, Antônio Siqueira Cabral.  Há pelo menos 30 dias, os presos das unidades prisionais destruídas ao longo de uma semana de rebeliões, circulam livremente pelos pavilhões transformados em galpões com a destruição das celas. 

“O Governo não tem tomado as medidas necessárias. A única atitude foi reformar o que foi destruído e as obras são tímidas”, avaliou o promotor. Hoje, segundo dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), dez unidades prisionais estão em reforma em Natal, Região Metropolitana e interior do Estado. As obras deverão se estender por seis meses, ao custo de aproximadamente R$ 2 milhões.

Para acompanhar as obras em curso e as que irão começar nos próximos dias, sob responsabilidade da construtora LMX Empreendimentos Eireli – EPP, contratada em caráter emergencial através de Chamamento Público Simplificado, o Ministério Público Estadual instaurou 15 Inquéritos Civis. Engenheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também atuam na fiscalização das obras. “Os engenheiros da Inspetoria de Controle Externo estão verificando in loco as obras essa semana, retornam ao TCE na segunda-feira. Deverão concluir, em breve, relatório sobre estas inspeções”, disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos.

Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, cujos quatro pavilhões foram parcialmente destruídos durantes as rebeliões, as obras iniciaram  pelo Pavilhão 4, o que ficou em pior estado após a depredação praticada por quase 200 apenados. A velocidade dos serviços, porém, foi criticada pelo atual titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE publicada na edição do dia 7 de abril.

Na ocasião, o secretário afirmou que cobraria celeridade e, se a empresa responsável pela obra não sinalizasse positivamente, seria substituída. Os homens que cumprem pena no Pavilhão 4 de Alcaçuz estão hoje alojados na Ala de Adaptação, onde também circulam livremente entre as celas, lotadas em quase 100% das penitenciárias. Hoje, o déficit de vagas no sistema prisional potiguar se aproxima dos quatro mil. A previsão é de que a obra do Pavilhão 4 seja concluída em 23 dias.

O outro lado

No início da manhã de ontem, a TRIBUNA DO NORTE solicitou uma entrevista com a titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social,   Kalina Leita, e com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França. O objetivo era que um deles avaliasse os avanços e dificuldades enfrentados pela Governança desde a decretação do Estado de Calamidade. Através da assessoria de imprensa, a Sesed informou que não estava acompanhando as ações, que são responsabilidade de outra pasta, a Sejuc. E, além disso, não comentaria nada sobre o Sistema Prisional para evitar conflitos.

O titular da Sejuc, através da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, alegou que como tinha assumido o cargo há menos de trinta dias, preferia se inteirar mais das situações e se pronunciar semana que vem.

Memória

Inspeção Externa

No mês passado, o Pleno do TCE/RN determinou uma Tomada de Contas Especial  nas pastas relacionadas à Segurança Pública Estadual. A Tomada de Contas será feita na Controladoria Geral do Estado, tomando como base o ano de 2011 até hoje, com informações relativas às fontes de recursos e valores transferidos, convênios aplicados e devoluções à União. Recentemente, o Executivo Estadual devolveu R$ 9 milhões ao Governo Federal que deveriam ter sido usados na construção de um presídio em Mossoró. Deverão constar, ainda, informações relativas à falta de projetos, recursos para contrapartidas e documentos dos terrenos destinados     às áreas para a construção das unidades prisionais. A Controladoria deverá encaminhar o relatório em 30 dias contados a partir de hoje, quando o documento deverá ser encaminhado da Diretoria de Atos e Execuções do TCE/RN à Governadoria.

Tribuna do Norte