O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, e
a Construtora Luiz Costa Ltda, foram condenados pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN), de forma solidária, ao ressarcimento aos cofres públicos da
quantia de R$ 204.416,31, decorrente de irregularidades nos serviços de
drenagem e pavimentação asfáltica no município.
O processo foi relatado pelo conselheiro
Tarcísio Costa, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas desta
quinta-feira (14). Entre as distorções averiguadas observou-se a prática de
superfaturamento. Segundo o voto do conselheiro, a Prefeitura de Macau à época
pagou por um método de recapeamento mais caro do que o efetivamente realizado.
“No caso, o método de recapeamento para
remendos profundos, que apresenta alto custo e somente é recomendado para
defeitos localizados e isolados”, explica o relator. Na prática, o asfalto não
foi recapeado com o método de remendos profundos, mas de outra forma, que
deveria ter custado menos aos cofres públicos. O custo total da obra foi de R$
6 milhões.
Diante dos fatos, determinou-se a oitiva da
empresa contratada e do então prefeito, que encaminhou relatório com
justificativas, mas a manifestação da ICE foi pela manutenção das
irregularidades, informação que também foi acolhida pelo Ministério Público de
Contas.
O conselheiro relatou votou pela desaprovação
das contas, com aplicação de multa de 15% sobre o valor atualizado do débito, e
restituição do montante relativo ao superfaturamento, além do envio da cópia do
processo para análise de ilícitos penais por parte do Ministério Público
Estadual.
PRESO
Em março deste ano Flávio Veras foi preso
acusado de comandar um esquema criminoso que desvio dilnheiro da Prefeitura de
Macau, através de contratação de bandas e cantores para o Carnaval do
município.
Veras ficou quase dois meses preso, ganhando
liberdade há poucos dias por força de uma habeas corpus concedido pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério
Público Estadual, Flávio teria montado um esquema que fraudava licitação e
contratava bandas superfaturadas. O esquema envolvida o empresário Alex Padang
e o vereador de Natal Júnior Grafith, proprietário da Banda Grafith.
A investigação do Ministério Público culminou
com a Operação Máscara Negra.
De Fato
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