No primeiro semestre deste ano, o governo
contratou 202.064 mil unidades do programa de habitação popular, uma das
principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas
foram destinadas às famílias da faixa 1. As contratações para esse público só
ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em
2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular
deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais
contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os
pagamentos atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram
contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar
famílias que ganham acima de R$ 1,6 mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas
participam das faixas 2 e 3 do programa.
Promessa descumprida. Os dados mostram que o
governo descumpriu a promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro
semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um
agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria
a acontecer: uma paralisia do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa
foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado
várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de
impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para
R$ 13 bilhões.
A participação do déficit habitacional das
famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7%
para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para
resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a
necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e
da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos
para o governo bancar até 95% dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha
Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas
ficou em R$ 2 bilhões.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1
teve R$ 62,5 bilhões em subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões.
Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o
governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6
mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.
Nova faixa. Para resolver o problema, o governo
estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$
2,4 mil, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias
poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa
própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma
contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A
solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais
no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os
R$ 1,2 mil continuarão desamparadas.
MTST. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST) afirmou que não aceitará a paralisação das contratações de moradias da
faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida até o fim do ano. O líder do MTST,
Guilherme Boulos, se encontrou com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e
avisou que o movimento usará todas as formas de mobilização para fazer com que
as contratações voltem à normalidade. A reação, diz ele, inclui desde ocupações
de imóveis desabitados até o fechamento das principais rodovias do País.
“Se o governo não tiver a capacidade de fazer
uma política pública para atender a essa faixa de renda, vai ter um agravamento
dos conflitos urbanos no Brasil. Não vai restar outra alternativa às famílias”,
afirmou.
No mês passado, 30 mil pessoas, segundo o MTST
- 10 mil na estimativa da Polícia Militar -, fizeram uma manifestação na
capital paulista para cobrar o início das contratações da terceira etapa do
programa.
Boulos diz que o déficit habitacional no País
aumentou nos últimos anos, por causa da alta no valor dos aluguéis e da
especulação imobiliária nas grandes cidades. Ele criticou a criação da faixa 1
do FGTS, considerada um “retrocesso” por causa das exigências - como ter o nome
limpo - e da cobrança de contrapartidas. “Política habitacional demanda
subsídio. Não precisamos do Minha Casa Minha Vida para mais uma linha de
financiamento”, disse.
Estadão
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