Operadoras de telecomunicações
no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento
com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo
WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da
indústria.
Uma das empresas do setor
estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das
fontes.
O questionamento a ser
entregue à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será feito contra o
serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do
aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de
a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e
não através de um login específico como é o caso de outros softwares de
conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
"Nosso ponto em relação
ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a
chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as
outras duas falou sob condição de anonimato.
"O Skype tem identidade
própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de
dois números móveis", acrescentou.
O argumento das operadoras é
que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia
pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De
acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais
para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão
econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de
fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não
acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de
imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários.
A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não
responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já
permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou
a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal O
Estado de S.Paulo no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil,
Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a
empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o
aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas
as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à
Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado
parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo,
sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se
estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o
setor está unido contra o "desequilíbrio" existente em relação a
serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório.
Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas
a forma de tratar o tema "ainda não está fechada".
Procuradas, Telefônica Brasil
(que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o
assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria
sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação
desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não
quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao
WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão
regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço
telecomunicações.
"A questão dos
aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de
telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de
serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a
fonte da Anatel. "Não sei se a Anatel tem competência para analisar o
serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.
Defesa de consumidores
Órgãos de defesa do
consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a
advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do
usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se
tratando de uma ligação tradicional.
"Tanto no Skype como no
WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é
diferente de uma ligação da telefonia", disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno,
sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda
com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor
restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.
UOL Tecnologia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente