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| Foto: João Gilberto/AL/RN |
A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e
ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um
dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos
comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e
aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da
Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do
governador do Estado, Robinson Faria.
Além dos cortes, a Assembleia
também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a
convocação de seis pessoas aprovadas em concurso público.
A resolução publicada nesta
sexta revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a
subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia
Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de
cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da
Transparência.
De acordo com a resolução,
serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções
gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando
1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma
parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções
para 692 cargos.
A normatização estabelece que
em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e
funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os
cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão
constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos
como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo
(192) e Assessor Administrativo (200).
Crescimento no número de
cargos
Somente entre os anos de 2011
e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos
de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel
Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que
representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os
cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam
379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo
efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
O MP já investiga 22 pessoas
suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa
potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar
a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria
que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (2).
No início do mês,
manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio
da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais,
todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados
pelo novo Portal da Transparência da AL.
Governador
Na quinta (3), o governador do
Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em
Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do
deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em
razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na
Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai,
eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro,
ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.
Robinson e a filha viraram
alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em
fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa
Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a
função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário
base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59
provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado
foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.
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