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Foto: Thyago Macedo
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O Ministério Público do Rio
Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar "possível prática de
ato de improbidade administrativa" cometida pelo governador do Estado,
Robinson Faria (PSD). O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, se baseou em
representação encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público da Comarca de Natal noticiando que Robinson teria regulamentado,
através de decretos, o pagamento de pensão eletiva aos ex-governadores
Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia.
A portaria que instaura o
inquérito foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do
Estado. De acordo com o texto do documento, Robinson Faria, por atos normativos
e com efeito retroativo, elevou "consideravelmente o valor até então pago
– de aproximadamente R$ 11 mil para R$ 33.823". Segundo a representação,
esses atos normativos seriam irregulares, "pois, em tese, contrariaram
normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar ato de
improbidade administrativa".
O procurador Rinaldo Reis,
ainda na portaria, determina que o governador Robinson Faria seja notificado e
que preste informações por escrito, no prazo de 10 dias, sobre a representação da
Promotoria do Patrimônio Público.
G1/RN
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