 |
Operadoras estão proibidas de limitar
acesso até
decisão da Anatel (Foto:
Reproducao)
|
O ministério das Comunicações
publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)
estabelecendo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote algumas
medidas junto às operadoras de internet de banda larga para controlar a
limitação do acesso de clientes.
O texto, já em vigor, pede que
o órgão regulador crie mecanismos para que cada operadora tenha pelo menos um
plano com franquia de dados ilimitada dentre as ofertas de serviços aos
consumidores.
A portaria também estabelece
que a Anatel seja responsável por permitir que as escolhas sejam informadas ao
consumidor desses serviços, "zelando para que as ofertas de serviços sejam
transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de
consumo do cliente".
Outra atribuição da Anatel
será dar continuidade à discussão do limite no acesso á banda larga "com
ampla participação social", e com base em "aspectos jurídicos,
técnicos e econômicos associados ao tema". O ministério também cobrou que
as conclusões desse debate sejam enviadas ao órgão.
Proibição por tempo indefinido
Em abril, o Conselho Diretor
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras
ficariam proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por
tempo indeterminado".
A proibição vai valer até que
o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer.
Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade,
suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os
consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações
estejam previstas em contrato", diz o órgão.
Polêmica
No último mês, gerou polêmica
a informação de que as operadoras têm intenção de oferecer planos de internet
fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o
serviço pode ser suspenso quando o usuário atingir uma determinada quantidade
de arquivos e dados baixados.
Atualmente, esse serviço é
cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da
internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que
fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.
A Anatel já havia informado
que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia
limitada que elas só poderiam começar a interromper o serviço se garantissem
aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente