Primeira ação será controlar despesas, diz novo ministro da Fazenda

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em entrevista ao Bom Dia Brasil, que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na área econômica será "controlar" o aumento de despesas públicas, que hoje superam em bilhões a arrecadação gerando déficit.

“Temos de controlar o crescimento das despesas públicas. Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real. As contas deverão ser mantidas em termos nominais. É muito importante que essas medidas, quando anunciadas, sejam implementadas”, disse. 

De acordo com ele, é importante que o governo brasileiro comece a “dizer a verdade” sobre as situação das contas públicas.

O novo ministro da Fazenda também afirmou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para tirar o status de ministro do presidente do Banco Central, mas que vai prever a manutenção de foro privilegiado para toda a diretoria do BC. Ele também disse que o nome do novo presidente da instituição será definido neste fim de semana.

Déficit nas contas públicas

O ministro da Fazenda disse ainda que o déficit (despesas maiores que a arrecadação de impostos) nas contas públicas em 2016 pode superar os R$ 96,6 bilhões propostos pela equipe econômica anterior.

“Estamos neste momento examinando essas contas, porque existe algo que já é claro. De fato, R$ 96 bilhões é um número elevadíssimo, muito maior do que se previa antes. Mas tudo indica que o número é maior do que esse”, afirmou.

Segundo ele, é importante que se estabeleça uma meta que seja “realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas. ”

“Que as despesas sejam de fato cortadas e racionalizadas. E que a trajetória da dívida pública passe a ter outro nível de direção”, acrescentou.

Meirelles afirmou ainda que a nova equipe econômica vai analisar os números e fazer uma estratégia que seja “realista, seguida e eficaz”. “Vamos ter de inverter a trajetória. A dívida pública não pode continuar crescendo. Vamos ter de cortar despesas”, afirmou ele.

Reforma da Previdência

Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.

"Haverá uma idade mínima de aposentadoria", disse o ministro. "Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso", completou. "O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade. Idade mínima com uma regra de transição."

O novo ministro da Fazenda declarou ainda que, em um primeiro momento, não estão previstos aumentos de tributos para recompor a arrecadação federal, em queda por conta da crise econômica. De acordo com ele, a carga tributária no Brasil já é elevada e, por isso, é “preferível” recompor as contas públicas sem elevar impostos.

“Não vamos adotar uma medida ou opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas ou de encargos ainda não são conhecidos”, disse.

“Essa trajetória de dívida é sustentável sem o aumento do imposto. Isso é preferível. A carga tributária já é elevada”, completou.

Meirelles acrescentou que a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), enviada pelo governo Dilma ao Congresso, não será, por enquanto, retirada de pauta.

“Tem que se analisar se é necessário um imposto temporário por um prazo determinado ou idealmente que não haja. A ideia é que a decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou ele.

Programa sociais, subsídios e salários

O novo ministro da Fazenda confirmou que os programas sociais serão mantidos, assim como afirmado por Temer em seu discurso de posse, na quinta-feira (12).

“Os programas sociais, que são valores menores no orçamento e que são fundamentais, serão mantidos”, declarou ele.

Entretanto, Meirelles indicou que o governo pode revisar as despesas com subsídios, incentivos para empresas e indústrias, que ele classificou como “bolsa empresário”.

“A conta de subsidio é de despesas. No governo federal, é enorme, valores muito superiores ao que é investido nos programas sociais”, afirmou ele.

O ministro da Fazenda também disse que a conta de salário do governo federal é “enorme” e apontou que serão feitos cortes.

“Sim, devemos e vamos cortar despesas e vamos cortar privilégios daqueles que não precisam”, declarou.

Ortodoxo

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo nesta quinta (12), após o afastamento de Dilma Rousseff e a chegada do vice, Michel Temer, à Presidência.

O anúncio já era esperado, uma vez que Meirelles teve várias reuniões com Temer nas últimas semanas e chegou a ter seu nome confirmado antes da votação no Senado que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Meirelles é visto como de posição mais ortodoxa e tradicional na economia, ao contrário de seu antecessor no cargo, Nelson Barbosa, mais identificado com uma linha desenvolvimentista e um dos responsáveis pela criação da "nova matriz econômica". Meirelles defende menos intervenções do governo na economia e uma abertura maior no comércio exterior.

O novo ministro tem uma forma de atuação mais parecida com a de Joaquim Levy, titular do Ministério da Fazenda em 2015 – que chegou a elogiá-lo publicamente –, e defende o controle de gastos para melhorar as contas públicas como forma de proporcionar, no futuro, estabilidade na relação dívida/PIB e aumentar a confiança de investidores na economia brasileira.

Planos

Há menos de um mês, em evento sobre o Brasil realizado em Nova York, Meirelles enumerou os principais desafios da economia brasileira, como a forma de estimular o nível de atividade e retomar a geração de empregos, e elencou metas e objetivos para solucioná-los.

Segundo Meirelles, é preciso melhorar as contas públicas (que têm registrado rombos bilionários) e a educação. Para ele, a carga tributária brasileira já está elevada. Ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, Temer disse que não é a favor de aumento de impostos. Henrique Meirelles também indicou, recentemente, que pode adotar um teto para gastos públicos.

"A previsão de alta do PIB na próxima década, sem ajuste fiscal, é de 1,2%, mas, com reformas, pode avançar para 4%. Precisamos aumentar os investimentos e os níveis de confiança para aumentar a capacidade de crescimento do PIB", disse Meirelles, em Nova York, há um mês.

Salário mínimo, reforma tributária e BC

Meirelles declarou também, na ocasião, que é preciso acabar com a indexação do reajuste do salário mínimo (que serve de base para os benefícios dos aposentados) e não descartou a possibilidade de aumento de tributos no curto prazo para "equilibrar" o orçamento federal.

O fim das indexações do salário mínimo foi um tema defendido pelo PMDB no documento "Uma Ponte para o Futuro", divulgado em outubro do ano passado.

Para o novo ministro da Fazenda, também é preciso levar adiante a reforma tributária porque o sistema brasileiro de cobrança de impostos é muito "complexo", e conferir mais racionalidade para a legislação trabalhista, além de uma maior abertura comercial da economia brasileira.

"Uma economia fechada é menos eficiente, menos competitiva, menos produtiva", afirmou Meirelles na ocasião.

Ele defendeu ainda a independência do Banco Central (proposta criticada pelo PT nas últimas eleições presidenciais), um sistema de câmbio flutuante (com intervenções para evitar "eventos de volatilidade") e a manutenção das reservas internacionais em um "nível que minimize riscos de conversão".

No ano passado, quando questionado sobre o que pensava do retorno da CPMF, disse que o tributo não é necessariamente "positivo". "Existem diversas formas de tributação que são mais produtivas para a economia ou menos negativas. Mas temos de trabalhar dentro de uma realidade concreta", acrescentou.

Carreira

Henrique Meirelles comandou o Banco Central nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, tornando-se o presidente do BC mais longevo no cargo.

Em 2004, com uma Medida Provisória, Meirelles foi o primeiro presidente do BC a obter formalmente o status de ministro de Estado. Naquele ano, foi aberto um inquérito contra ele por sonegação, lavagem de dinheiro, crime eleitoral e remessa ilegal de dinheiro para o exterior, relativo ao período em que esteve no BankBoston.

No início de 2007, o processo foi arquivado após o próprio STF negar a quebra do sigilo de contas bancárias usadas por Henrique Meirelles.

No primeiro mandato de Lula, Meirelles foi considerado a principal voz da equipe econômica junto a investidores externos. Durante o tempo à frente do Banco Central, ele foi alvo recorrente do chamado "fogo amigo", ou seja, das reclamações da base aliada ou de membros do próprio governo.

Antes de assumir o BC, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston, função pela qual se tornou conhecido. Ele iniciou suas atividades no banco em 1974 e se tornou presidente da instituição no Brasil em 1984. Por sua atuação no BankBoston, tem trânsito fácil no sistema financeiro e no mercado internacional.

Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB, cargo do qual abdicou para comandar o Banco Central na gestão do petista Lula. O novo ministro da Fazenda também já tinha sido cotado para ser vice-presidente, na primeira gestão de Dilma Rousseff, e para o governo de Goiás, nas eleições de 2010.

Nos últimos anos, Meirelles vinha atuando como presidente do Conselho da J&F Investimentos, controladora da marca Friboi, uma das empresas que lucrou bilhões no ano passado apostando na alta do dólar em contratos ofertados justamente pelo Banco Central. No início deste ano, porém, registrou perdas com esses contratos.

Recentemente, Henrique Meirelles relançou o banco Original, controlado pela J&F. Ele apresentou a instituição financeira como sendo a primeira totalmente digital do país.

PIB, inflação e reservas cambiais

Apesar do "fogo amigo", o país ostentou, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um longo ciclo de crescimento quando Meirelles esteve à frente do Banco Central na gestão do ex-presidente Lula, com uma taxa acima de 3% ao ano por mais de 60 meses.

Nos oito anos em que permaneceu à frente da autoridade monetária, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 5,78%. Somente em seu primeiro ano no comando do BC, em 2003, a inflação superou o teto da meta. Em 2006, 2007 e 2009, porém, o IPCA ficou abaixo da meta central de 4,5%.

Durante a gestão de Meirelles, o BC aproveitou também para reforçar o caixa do país, ou seja, as reservas internacionais brasileiras, atualmente acima de US$ 370 bilhões. Esse fator foi considerado por especialistas como primordial para que o país passasse pelas turbulências externas de 2008 e 2009 sem maiores consequências.

Alguns críticos observam, porém, que o crescimento das reservas tem um custo alto para o país, uma vez que têm de pagar a diferença entre a taxa de juros brasileira e a diferença dos juros internacionais, mais baixos.

G1