O portal e-Cidadania, do
Senado Federal, abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para
outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais.
As pessoas que tiverem interesse
em participar da discussão vão poder acessar o resumo da PEC e o texto
completo, com seis páginas, além de opinar se são a favor ou contra a
realização de novas eleições para presidente já em outubro.
A PEC de Novas Eleições foi
proposta pelo senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) e um conjunto de
outros senadores que se declaram independentes ante a questão do impeachment.
Também fazem parte do grupo
João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF),
entre outros. Os senadores defendem que o impeachment não é a solução e, para
ter credibilidade, um novo governo deveria ser eleito.
Para ir à sanção, a PEC
precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A
proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de
um relator.
Exame Abril
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