Brasília - Plenário do Senado
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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Dividindo as atenções com os
Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a
fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidenta
afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai
presidir a sessão.
Rito
Prevista para começar às 9h, a
cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.
No primeiro momento, o
ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até
cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de
ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski
decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos
senadores.
O passo seguinte é a leitura
de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o
mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4).
Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em
até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a
lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta
segunda-feira (8).
Encerrada essa etapa, já na
madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma
Rousseff terão até 30 minutos para
reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o
advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer
as suas alegações.
A partir daí os senadores
começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido
das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia
seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma
para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem
a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no
Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do
Brasil.
Na prática, a presidenta
afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado,
podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse
considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado
em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam
conseguir mais votos a favor dela.
Antes da votação de cada um
dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco
minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois
oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.
Na manhã de quarta-feira, ao
final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel
eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são
necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria
simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros,
disse que não pretende votar.
Julgamento final
Caso o parecer não atinja o
mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidenta afastada
retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia
segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o
chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o
documento consolida as acusações e provas produzidas.
Os autores da denúncia, os
juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram
que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.
A defesa terá então 48 horas
para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José Eduardo
Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.
Todo o processo será
encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez
dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as
testemunhas.
O presidente do Senado defende
o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar
até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada
por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso.
Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do
ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já
disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que
não pretende marcar sessões no fim de semana.
Agência Brasil
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