
Para aderir ao programa, o
estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo
Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado.
De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de
Educação da Básica do MEC.
Para cada vaga de ensino médio
integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas
ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano,
durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado
em duas parcelas.
Reforma do ensino médio
O programa de fomento ao
ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro,
junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova
lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga
horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser
progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em
tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas
na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam
no ensino de tempo integral.
Atualmente, de acordo com o
Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18%
das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.
Segundo a portaria, cada
edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e
mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o
número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja
lista abaixo) e chega até 30 escolas.
A prioridade é para as escolas
localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser
implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.
A carga horária estabelecida
na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um
mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de
matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.
Monitoramento e permanência
Para se manter no programa, as
secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre
os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai
utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da
média geral do estado ou Distrito Federal.
Estado – Número máximo de
escolas – Número máximo de alunos
Acre – 9 – 4.050
Alagoas – 11 – 4.050
Amapá – 8 – 3.600
Amazonas – 18 – 8.100
Bahia – 30 – 13.500
Ceará – 30 – 13.500
Distrito Federal – 8 – 3.600
Espírito Santo – 16 – 7.200
Goiás – 30 – 13.500
Maranhão – 30 – 13.500
Mato Grosso – 24 – 10.800
Mato Grosso do Sul – 16 –
7.200
Minas Gerais – 30 – 13.500
Pará – 28 – 12.600
Paraíba – 21 – 9.450
Paraná – 30 – 13.500
Pernambuco – 30 – 13.500
Piauí – 26 – 11.700
Rio de Janeiro – 30 – 13.500
Rio Grande do Norte – 16 –
7.200
Rio Grande do Sul – 30 –
13.500
Rondônia – 10 – 4.500
Roraima – 8 – 3.600
Santa Catarina – 30 – 13.500
São Paulo – 30 – 13.500
Sergipe – 9 – 4.050
Tocantins – 14 – 6.300
Total – 572 – 257.400
G1
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