A Câmara concluiu já na
madrugada desta terça-feira a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda
Constitucional 241, a chamada PEC do teto dos gastos públicos. Os deputados
levaram quase cinco horas para derrubar todos os destaques apresentados pela
oposição como forma de desfigurar o texto. O segundo turno da PEC deve ser
votado no dia 24 de outubro.
O presidente Michel TemerTemer
exonera 2 ministros para garantir votos a favor da PEC do teto
O texto-base da PEC foi
aprovado por ampla maioria por volta das 21h30, mas depois foram quase cinco
horas para votar oito pedidos de mudanças no texto. Já cansados, os deputados
começaram a gritar: de um lado, os defensores da PEC pediam que os opositores
parassem de falar.
— Vota, vota! — gritavam.
— Golpistas! — berravam os
contrários à PEC.
Em certo momento, deputados da
base brincavam com Ivan Valente (PSOL-SP) que preferiam ouvir novamente a
deputada Moema Gramacho (PT-BA), com sua voz estridente.
Os pedidos de destaque tinham
o objetivo de desfigurar a PEC, mas a base de Temer se manteve em plenário e
derrubou um a um, depois de infindáveis discursos.
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda
constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.
O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as
tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor
e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os
destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram
derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.
O presidente Michel Temer
telefonou para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros
parlamentares para agradecer pela aprovação da PEC.
— Ele ligou agradecendo —
disse Maia ao GLOBO.
Segundo assessores do relator
da PEC 241, Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer disse ao deputado que
"ele fez história" e que "a persistência e garra dele serão
reconhecidas pelas gerações futuras".
Por ser uma emenda, o projeto
ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois
disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência,
as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Para aprovar a PEC, o Palácio
do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer
participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado
Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base
aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu
ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os
cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia;
Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.
Os partidos da base do
presidente Michel Temer mostraram fidelidade ao acordo feito com o Palácio do
Planalto em torno da PEC 241. Dos 68 deputados do PMDB – partido de Temer –, 64
deputados votaram e todos a favor da PEC.
O Globo
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