Aprovada por maioria dos
deputados o projeto governamental que fixa a remuneração de cargos em comissão
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A matéria teve
votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo
Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de
Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).
O deputado Galeno Torquato
(PSD) fez o parecer oral pela comissão de Administração, Serviço Público e
Trabalho. “O projeto já passou pelas comissões e nosso parecer é favorável pela
regulamentação da matéria”, afirmou o deputado. Na Comissão de Finanças foi
encartada emenda para que os novos valores passem a vigorar a partir de agosto
próximo. O projeto original previa para julho.
Serão contemplados os cargos
em comissão que vão de chefe auxiliar a secretário executivo do Governador. Em
sua justificativa, o Executivo argumenta que os salários estão sem atualização
desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer
impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de
servidores não estáveis.
Na discussão da matéria,
alguns deputados afirmaram que reconheciam a necessidade de reajuste devido ao
congelamento há pelo menos 15 anos nos valores, mas consideraram o momento
inoportuno, diante da crise nas finanças do Governo.
“Quero primeiro deixar muito
claro o meu reconhecimento da realidade dos cargos comissionados do Rio Grande
do Norte. Eles recebem vencimentos bastante baixos, mas acho equivocado o
momento. Sem nenhuma demagogia, porque sei também que o peso desse custo para a
folha não chega a 1%, pois o Estado não tem grandes cargos comissionados”,
afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT), lembrando que este também é o
posicionamento do Fórum dos Servidores Públicos.
O deputado Hermano Morais
(PMDB) corroborou com esta avaliação e afirmou reconhecer que os servidores
comissionados estão desestimulados pelos valores oferecidos, mas o momento não
é condizente. Carlos Augusto Maia (PSD) afirmou: “Votarei favorável à matéria
porque entendo que os cargos precisam ser valorizados, mas não sem deixar minha
crítica em relação ao atraso nos salários dos servidores”, disse.
Tomba Farias (PSB) também
endossou a necessidade de reajuste: “O Governo está perdendo seus quadros justamente
pela defasagem de salários”, disse. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e
Márcia Maia (PSDB) também reforçaram a necessidade de se contemplar outras
categorias de servidores, como os agentes penitenciários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente