O presidente Michel Temer
assinou hoje (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida
provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições
previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo
com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos
de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
“O que mais me agrada neste
momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200
meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos
25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa
exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.
A declaração foi feita durante
a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O
evento vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, haverá palestras e
debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a
participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.
A marcha é promovida pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos.
Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas
aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O parcelamento das dívidas
previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá
ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos
débitos previdenciários, por entender que há cobranças indevidas a despeito de
decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da
confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada.
"O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados
[durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo
governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada",
disse ontem (15) à Agência Brasil.
Entre os temas a serem
discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas
previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas
prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.
Os prefeitos também devem
pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em
início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os
municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o
pagamento do piso.
Agência Brasil
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