O Projeto de Lei 416/2019 que
autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no
valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil foi aprovado na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (11). Com isso,
a Governadora Fátima Bezerra deverá ter recursos para pagar o salário do
funcionalismo.
Durante o debate, o relator da
matéria, deputado José Dias (PSDB) deu parecer contrário porque queria receber
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do
Executivo. Para ele o projeto de lei é ilegal e por isso ele ficou em obstrução
não votando a matéria em plenário.
Ao todo foram 16 votos
favoráveis com a abstenção do deputado Getúlio Rêgo. O deputado Francisco do PT
disse que a matéria já está com o prazo exaurido e não pode mais ser protelado.
O líder do Governo, deputado George Soares pediu que a matéria fosse votada com
urgência e, por isso, a votação aconteceu nesta tarde.
Para cumprir o calendário
programado, os deputados precisavam votar o projeto até a próxima quinta (12).
De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do Estado, o pagamento da
folha salarial do mês de dezembro começaria no próximo sábado (14) e seria
concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue
o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4
mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública
também recebe integral no próximo dia 14. Os órgãos com arrecadação própria e a
Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de
dezembro (31) será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia
seguinte ao repasse da União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão
onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender
do horário do repasse do Governo Federal, é possível que falte tempo hábil para
realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma parte do funcionalismo pode
receber o salário dia 2 de janeiro.
Portal no Ar
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