O Congresso aprovou nessa
terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$
1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano,
sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.
O valor definitivo do salário
mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de
valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.
O Orçamento da União detalha
todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz
uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos
e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja
previsto no Orçamento.
O Orçamento de 2020 foi fixado
em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o
refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5
bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit
primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no
próximo ano.
Emergencial
O Orçamento aprovado no
Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a
redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de
trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o
governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e
benefícios.
O cálculo leva em conta que a
PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da
economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas
em seis meses de 2020.
Com base nisso, o relator
ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por
parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da
aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emendas
Congressistas negociaram até o
último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro
para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e
senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.
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