O Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na
contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de
carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao
cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro
será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
A redução drástica dos valores
também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$
10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.
Os conselheiros também
aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os
valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela
Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis
pela garantia das indenizações.
Um projeto detalhado deverá
ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as
regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer
seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o
proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse
caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.
Valores distorcidos
A queda no valor do DPVAT vem
se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por
exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018,
chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o
período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos
quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em
2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$
84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.
De acordo com a
superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange
Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um
excedente de R$ 5,8 bilhões. "Entre outros fatores, foram majorados por
processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A
precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido
corrigido", disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no
DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e
apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis
públicas.
Segundo a superintendente do
Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que
ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não
ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A
superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser
definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.
Agência Brasil
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