O Ministério Público Federal
ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na
Justiça Federal no Rio Grande do Norte, contra o ex-senador José Agripino Maia
e contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, e mais o
marido dela, Carlos Augusto Rosado. Os três responderão por solicitação e
recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção
veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação
fraudada, em 2010.
O dinheiro, segundo as
investigações do MPF, foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição
de Agripino e eleição de Rosalba.
Ainda de acordo com a
investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson
Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato
celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele.
Em colaboração premiada, o
empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens
indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto
Rosado.
O valor de R$ 1.150.000,
pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada.
Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais
R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o
início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O
suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–,
e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA,
participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu a
indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser
sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à
suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de
contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no
RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400. Acesse aqui a petição.
Denúncia
Em 2018, o MPF denunciou, na
esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino
Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República
no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi
desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN
pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça
Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.
Sinal Fechado – A operação foi
deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o
objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de
dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.
Agora RN
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