CNHs renovadas antes da nova lei de trânsito não terão 10 anos de validade

No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos.

 

Documentos renovados antes da nova lei entrar em vigor também terão a validade maior? Não. Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de cinco anos, como na lei atual. Mas a novidade é que quem estava com pressa para renovar, pode esperar mais um pouco.

"Muita gente está esperando o dia 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os dez anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos", diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP à Autoesporte.

 

A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) beneficia motoristas que tiveram suas CNHs vencidas em 2020 e, mais recentemente, a medida passa valer também para quem tem uma habilitação que vence em 2021.

Minha CNH venceu em 2020. O que faço?

 

Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês que completa um ano do vencimento. E veio uma nova resolução na semana passada estendendo ainda mais o prazo.

 

Minha CNH vence em 2021. O que faço?

 

Na semana passada o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado decida, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

 

Portanto, quem precisava renovar a CNH e não pode esperar até o dia 12 de abril para ter a validade de até dez anos, agora vai conseguir dar entrada no novo documento após a validação da nova lei. Mesmo que a habilitação já esteja vencida há mais de 30 dias, o motorista não estará impossibilitado de dirigir até lá.

 

Quais estados já adotaram a medida para aumentar o prazo de vencimento das CNHs em 2021?

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a prorrogação para o vencimento foi adotada.

AutoEsporte