Na noite desta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou uma sessão extraordinária com a presença de todos os vereadores. O encontro teve como pauta exclusiva a apreciação e deliberação do Projeto de Lei Municipal nº 032/2025, encaminhado pelo prefeito João Maria Braga.
O projeto altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 503, de 15 de setembro de 2025, passando a estabelecer que a referida lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025, além de revogar disposições em contrário.
A convocação em caráter extraordinário reforça a importância e a urgência da matéria para a gestão municipal. O projeto foi debatido pelos parlamentares e colocado em votação durante a sessão.
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