Fonte: TN online
Uma decisão do juiz Pablo de
Oliveira Santos, da 14ª Zona Eleitoral de Touros, determinou a cassação dos
diplomas do prefeito e vice eleitos de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira
da Cunha e do João Eudes Rodrigues da Silva, respectivamente.
O documento se refere às eleições
de 2024 e, na decisão, o magistrado argumentou a prática de abuso de poder
político citando, como exemplo, o aumento de contratações temporárias durante o
período eleitoral.
A decisão do juiz eleitoral
também declarou a inelegibilidade por oito anos de José Renato Teixeira de
Souza, ex-prefeito de São Miguel do Gostoso e chefe de gabinete da atual
gestão.
O advogado Cristino Barros, que
faz a defesa do prefeito e vice de São Miguel do Gostoso, informou “recorrerá
da decisão de primeira instância que julgou procedente ação por suposto abuso
de poder político em razão do aumento de contratações temporárias no ano
eleitoral”.
Ainda segundo ele, a “decisão
será submetida ao crivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN), instância colegiada competente para reavaliar, de forma conjunta e
aprofundada, as provas e os fundamentos do processo”.
Leia a íntegra da nota
da defesa:
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