STF homologa acordo entre RN e União para operações de crédito de R$ 855 milhões

Foto: Gustavo Moreno/STF

Um acordo firmado entre a União e o Rio Grande do Norte foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

  

Com o acordo, o Governo estadual terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos.

 

Esta é a primeira vez que os entes federados discutem, em mesas de conciliação, medidas para corrigir a trajetória fiscal e liberar investimentos considerados estratégicos para a população.

O acordo recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e vai reforçar o equilíbrio fiscal e viabilizar operações de crédito com garantia federal.

 

Segundo o ministro, os compromissos assumidos pelo Rio Grande do Norte estão de acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.

 

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito, algo vedado enquanto o Estado descumprisse requisitos do Programa de Equilíbrio Fiscal.

 

Pelo acordo, o STF e a Procuradoria-Geral da República acompanharão o cumprimento das condições pactuadas. A iniciativa reforça a busca por soluções consensuais em conflitos federativos, assim como o modelo de cooperação e sustentabilidade orçamentária previstos na Constituição.

Tribuna do Norte