Detran/RN destaca funcionalidades da Carteira Digital de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) destaca aos cidadãos potiguares as múltiplas funcionalidades oferecidas pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma vem sendo uma importante aliada dos motoristas e proprietários de veículos, reunindo em um único ambiente digital serviços essenciais que antes exigiam a presença física do usuário em unidades de atendimento.

 

Com acesso gratuito e disponível para dispositivos Android e iOS, a CDT permite que os condutores tenham sempre à mão a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), que possui o mesmo valor jurídico do documento impresso. Para utilizar a CNH Digital, basta que o motorista possua um documento que já contém o QR Code necessário para validação. A partir desse registro, toda a identificação do condutor pode ser apresentada pelo celular, inclusive sem conexão com a internet, facilitando fiscalizações e o uso cotidiano.

Com bandeira amarela, conta de luz fica mais barata em dezembro

A conta de luz vai cair em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, decidiu, nesta sexta-feira, mudar a bandeira vermelha patamar 1 para a amarela no próximo mês.

 

Assim, os consumidores vão passar a pagar R$ 1,88 para cada 100 KWh (quilowatts-hora). O valor é 237% menor do que o da bandeira vermelha. 

Acordo com a União libera crédito ao RN, mas congela reajustes e limita concursos

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais.

  

O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.