Em meio à polêmica criada
devido ao início da nova atribuição que as câmeras de videomonitoramento terão
na capital do Rio Grande do Norte (desde o último domingo, 10, elas passaram a
servir como auxílio para a emissão de multas de trânsito na cidade), as cifras
elevadas arrecadadas pela Prefeitura Municipal do Natal neste quesito somente
nos últimos quatro anos chamam a atenção de qualquer natalense que transite
pelas ruas da cidade. De acordo com dados apurados pela reportagem do Portal
Agora RN / Agora Jornal, o Poder Executivo lucrou, entre janeiro de 2014 e
julho de 2017, nada menos do que R$ 30,2 milhões.
Os números estão disponíveis
para consulta pública no site da prefeitura através do Portal da Transparência.
Segundo os dados lá expostos, entre 2014 e 2016 o valor arrecadado pelas multas
de trânsito subiram R$ 4,2 milhões. Já neste ano, ao longo de pouco menos de
sete meses, R$ 6,6 milhões já são colocados como arrecadados na conta do
Executivo municipal, valor que corresponde a 83% do previsto pela atual gestão
da cidade para todos os 365 dias. Se comparado com os últimos três anos, a
arrecadação parcial de 2017 só perde para a do ano passado, que até 24 de julho
apontava lucro de R$ 7,3 milhões.
Em média, neste ano, a
Prefeitura do Natal tem arrecadado R$ 942,8 mil a cada mês com cobranças por
infrações de trânsito. Se a média continuar no nível atual, em dezembro, a
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) terá arrecadado R$ 11,3
milhões, quebrando o recorde de todas as arrecadações com multas na história de
Natal. Até o momento, o valor máximo arrecado pela cidade foi de R$ 9,3 milhões
em 2016. Nos anos anteriores, as cifras foram de R$ 5,1 milhões em 2014 e R$
9,2 milhões em 2015. Com a nova função das câmeras de videomonitoramento, contudo,
a tendência é que o volume de multas aumente, uma vez que o sistema se tornará
mais eficaz.
Ao todo, 54 câmeras estão em
operação na capital potiguar e oito agentes de trânsito são os responsáveis por
acompanhar a movimentação nas principais vias direto da Central de
Monitoramento. Serão eles mesmos os autores das multas sempre que forem
identificadas possíveis infrações. As câmeras estão instaladas em diversas
partes da capital norte-rio-grandense e tem alcance de até 500 metros a partir
do local em que estão alojadas, garantindo imagens em boa resolução para
avaliação dos agentes. Entre os equipamentos que integram o sistema de
fiscalização da STTU, 32 são da própria pasta e outros 22 pertencem à Guarda
Municipal de Natal (GMN).
O Ministério Público Federal
do Rio Grande do Norte já declarou que irá acompanhar de perto a utilização do
videomonitoramento para avaliar se a medida fere, ou não, os direitos dos
cidadãos. Caso entenda que os parâmetros legais foram desrespeitados, o MPF
poderá entrar com uma ação para vetar o uso das câmeras para este fim. Um
procedimento administrativo foi instaurado pela procuradora Caroline Maciel
para apurar a novidade – que vem sendo taxada por parte da população como um
seguimento exagerado da já existente “indústria da multa” promovida pelo
prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
AGORA RN
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