A nova denúncia contra o
presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR),
e a análise de propostas da reforma política dominarão a semana no Congresso
Nacional.
Temer foi denunciado ao
Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de
Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados
autorizar.
A denúncia já está na Casa,
desde a última quinta (21). Primeiro, será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário. O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o processo estará concluído em outubro.
Paralelamente a isso, a Câmara
tentará concluir, nesta terça (26), a votação sobre a Proposta de Emenda à
Constituição que cria uma cláusula de barreira para as legendas terem acesso ao
fundo partidário. A PEC também prevê o fim das coligações, a partir de 2020.
No Senado, os parlamentares
também tentarão votar uma proposta de reforma política, a que cria um fundo
para bancar as campanhas eleitorais.
Denúncia
Os debates da reforma política
acontem na mesma semana em que a Câmara deverá iniciar o processo de análise da
nova denúncia contra Temer.
Como parte do rito, a Mesa
Diretora tentará, pela segunda vez, ler a denúncia no plenário, nesta segunda.
O documento contém 260 páginas, nas quais a PGR detalha como o grupo do PMDB ao
qual Temer pertence atuou em ministérios e em estatais para obter propina.
O presidente se diz alvo de
"ilações e provas forjadas".
Técnicos da área jurídica da
Câmara avaliam se a denúncia contra o presidente deve ser fatiada, isso porque,
na mesma peça, a PGR denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral). A decisão sobre fatiar ou não cabe a Rodrigo
Maia.
Pela Constituição, a denúncia
só seguirá para o STF se aprovada no plenário da Câmara com os votos de, pelo
menos, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Antes da votação em plenário,
porém, a CCJ deverá elaborar um parecer favorável ou contrário ao
prosseguimento da denúncia ao Supremo. O relatório, então, será encaminhado
para análise do plenário da Câmara.
Na primeira denúncia, por
corrupção passiva, os deputados aprovaram por 263 a 227 o relatório que
recomendava a rejeição da denúncia.
G1
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