O pedido de empréstimo de R$
698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela
Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta
quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017.
Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017,
alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida
Engenheiro Roberto Freire.
A alteração na lei irá
permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em
mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística
para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do
Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de
Natal.
“A Assembleia deu uma lição de
amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando
favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão
destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com
isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de
ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os
recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o
presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam
previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para
R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil,
garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder
governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos
para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados
na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi
uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o
mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento,
desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”,
afirmou.
No debate que antecedeu a
votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa
oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados
iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo
enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para
compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no
processo da contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades
para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que
estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão
acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar
alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às
pessoas”, disse.
Outros deputados também
participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização
efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio
Grande do Norte.
Outros projetos
De iniciativa parlamentar,
foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de
divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando
de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o
entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga
os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes
hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.
ALRN
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