“Não é possível ela conseguir
disputar a eleição suplementar. Pela legislação atual, quem deu causa a
anulação da eleição, não pode disputar o pleito suplementar. E como ela teve o
registro de candidatura cassado e, por ter recebido mais de 50% dos votos, deu
origem a uma nova eleição, não tem como ela participar desse pleito”, afirmou
Fábio Hollanda.
A intenção de fazer Cláudia
Regina candidata na eleição suplementar foi externada pelo advogado da prefeita
afastada, Kennedy Diógenes, na manhã de hoje (10). “No tocante a resolução do
TRE, que fixou data para eleição de Mossoró, a defesa da prefeita esclarece que
ela poderá ser candidata, uma vez que se espera reverter às condenações no TSE.
Isso gera uma expectativa de direito para legitimá-la, inclusive, para
concorrer ao pleito suplementar”, afirmou o defensor.
Além da “legislação atual”,
segundo Fábio Hollanda, os planos da defesa também caem por terra porque, com a
Lei Complementar 135, também conhecida como Ficha Limpa, fica inelegível por
oito anos todo o agente político condenado por um tribunal colegiado. E como
Cláudia Regina já acumula algumas sentenças condenatórias no TRE, ela já não
pode se candidatar.
“A única opção seria a defesa
da prefeita tentar a suspensão da eleição suplementar, como já conseguiu uma
vez. Mas fazê-la ser candidata no novo pleito, não tem como”, afirmou Fábio
Hollanda, concordando que a única forma, no atual momento, de fazer Cláudia
Regina voltar à chefia do Executivo municipal seria ela reverter todas as
condenações sofridas no TRE e que causaram a cassação dela. “Contudo, isso
parece que está cada vez mais difícil para ela”, analisou o ex-juiz eleitoral.
Cláudia Regina e o
vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), estão afastados da Prefeitura de
Mossoró desde novembro de 2013, quando sofreram a primeira das seguidas condenação
no TRE por conduta vedada durante as eleições de 2012. Dentre outras
irregularidades, a dupla teria sido beneficiada pela máquina pública estadual
durante a campanha. Atualmente, o Município é administrado pelo presidente da
Câmara Municipal, o vereador Francisco José Júnior, do PSD.
Portal no Ar
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