O governo brasileiro vai
anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no
âmbito dos protestos que ocorrem pelo País. A informação é da ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para
reuniões na ONU.
Segundo ela, a ideia é a de se
criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e
recomendações para o governo, polícia e para os meios de comunicação.
Maria do Rosário indica que um
dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a
proteção de comunicadores. “A polícia tem a responsabilidade de proteger os
comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços”, declarou.
Outra medida será a proibição
de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas, seja
câmeras de vídeo, fotografia ou gravadores. “O protocolo vai falar na proteção
integral dos equipamentos”, insistiu. “A polícia terá de ter isso em seu protocolo”,
explicou.
Mas as recomendações também
são direcionadas para os meios de comunicação, que serão orientados a garantir
equipamentos aos jornalistas para que possam cobrir as manifestações.
Na semana que vem, o governo
deve ainda anunciar o resultado de um trabalho de mais de um ano sobre a
violência contra a imprensa, um estudo realizado em colaboração com as
entidades profissionais e com a participação de relatores da ONU e da Unesco.
Segundo Maria do Rosário, a
principal recomendação será a criação do Observatório sobre a Proteção a
Comunicadores”, que vai justamente monitorar eventuais violações aos direitos
humanos. “Essa será uma das principais medidas que o Brasil vai tomar”,
declarou. “Vamos implantar um observatório sobre a liberdade de informação e o
exercício dessa liberdade, como parte da democracia”, disse. O Observatório
terá a participação do estado e da sociedade civil.
A defesa de jornalistas foi um
dos pontos destacados no discurso de Maria do Rosário ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU, na manhã de hoje. “Asseguramos nosso compromisso com o pleno
exercício da liberdade de expressão e de opinião. Para reforçar a proteção
desse direito, está em curso a elaboração de medidas adicionais para garantir a
proteção dos profissionais de comunicação”, declarou.
A ONU vem criticando de forma
permanente a violência contra jornalistas no Brasil e apontando para a
impunidade como um dos fatores agravantes.
Maria do Rosário ainda apontou
que o governo de Dilma Rousseff ve nas manifestações no Brasil uma forma de
“demanda legítima de ampliação de direitos”. “O governo reconhece nas recentes
manifestações pacíficas ocorridas no País a demanda legítima pela ampliação de
direitos”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente