Relatório apresentado ontem
pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) mostra que, em 2013, mais da metade
dos presos que permaneciam nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte
estava em condição provisória. Segundo o documento, dos 4.660 detentos, 2.479
não haviam recebido sentença. No ano passado, o sistema penitenciário registrou
120 fugas que, para a CGJ significa “a quase inexistência de ações por parte do
Poder Executivo para sanar problemas detectados também em inspeções do Conselho
Nacional de Justiça”.
De acordo com o relatório,
apesar das correições, permanecem os casos de superlotação, ausência de
assistência médica, estrutura física debilitada, caos organizacional, falta de
viaturas, equipamentos de segurança e falta de estrutura informatizada.
O CGJ afirmou que a maioria
das providências exigidas pelo CNJ não foi atendida, porém a corregedoria
admite que a tramitação dos processos poderia ser mais eficiente, caso o número
de magistrados e servidores aumentasse.
Ontem, o Colegiado que reúne
diversas entidades com atuação na área criminal, Justiça, Ministério Público e
Polícias, entre outras, a Câmara de Monitoramento de Homicídios do RN,
solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, agilidade na análise da contratação
de agentes e delegados para a Polícia Civil, aprovados no último concurso.
O presidente do Tribunal de
Contas do Estado, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse que levará em
conta as solicitações e procurará dar agilidade às petições.
De acordo com o coordenador da
Câmara de Monitoramento de Homicídios, o juiz auxiliar da Presidência do
Tribunal de Justiça potiguar, Fábio Filgueira, a segurança no Rio Grande do
Norte segue à beira da inviabilidade. “O governo precisa cumprir o seu papel de
garantir a segurança pública. O nosso está sendo cumprido: integrar os órgãos
de segurança e afastar a burocracia”, afirma o magistrado.
No encontro, representantes do
Governo do Estado alegaram que um dos entraves para contratação de policiais é
o limite prudencial, garantindo que substituições de agentes e delegados que se
aposentam ou morrem continuam ocorrendo. Porém, o que a Câmara pede é o aumento
do número de cargos efetivos.
Fábio Filgueira ressalta ainda
que foram firmados convênios entre o Ministério da Justiça e o Poder Executivo
estadual para investimentos em segurança pública, cujos prazos de vencimento
estão se aproximando. “Temos aí R$ 3,5 milhões que precisam ser investidos em
equipamentos, estruturação de delegacias e viaturas antes da Copa do Mundo.
Caso contrário, os recursos podem se perder”, explica.
Pontos importantes
Outra pendência antiga é a
criação da Delegacia Especializada em Homicídios, considerado o pontapé inicial
para a resolução de casos que estão pendentes desde 2005. Segundo o presidente
do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN, advogado Marcos Dionísio, com base
em dados colhidos no Itep, polícias e SUS, foram registrados 1578 homicídios no
Estado de janeiro a novembro do ano passado. Do total de vítimas, 471 são
pessoas com até 21 anos de idade.
Tribuna da norte
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