A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem), que não era reajustada desde 2004, passou de R$ 35 para R$ 63. O
anúncio foi feito hoje (14) pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Não
pagam a taxa os estudantes concluintes do ensino médio que declararem pobreza.
O ministro disse ainda que o reajuste equivale
à inflação no período e que a correção será mais frequente. "Vamos
reajustar, não sei se anualmente, a cada dois ou três anos, até para que o
valor não cause choque ou venha com surpresa, quando deveria vir com
naturalidade", disse.
O secretário executivo do Ministério da
Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, ressaltou que a taxa do Enem, mesmo com o
aumento, permanece inferior à de vestibulares convencionais. Ele destacou que o
exame permite ao estudante participar de diversos programas de acesso ao ensino
superior.
O MEC anunciou também que será rigoroso com os
estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. De acordo com o
órgão, quem não apresentar uma justificativa para a ausência, no exame
seguinte, terá de pagar pela inscrição. O ministério vai definir ainda quais
serão as justificativas aceitas. Segundo a pasta, do total de 8,7 milhões de
estudantes inscritos, 2,5 milhões faltaram, um precentual de 28,6%.
"Não podemos jogar fora 2,5 milhões de
provas como ocorreu no ano passado. Muito papel, muito dinheiro público."
A maior parte dos faltosos é estudante isento da taxa de inscrição. Segundo o
ministro, 65% não tiveram que pagar a taxa e faltaram no ano passado. Essa e
outras medidas vão gerar uma economia de 20% nos gastos com o exame. Este ano,
os estudantes que não compareceram ao exame do ano passado e são isentos não
terão que pagar pela inscrição. Eles receberão uma mensagem, a mesma enviada no
ano passado, alertando sobre o desperdício e convidando-os a participar da
prova.
Perguntado se, ao cobrar a taxa dos estudantes
pobres que faltarem ao exame, o MEC estaria desrespeitando a Lei 12.799/2013,
que estabelece a isenção para os candidatos de baixa renda e alunos de escolas
públicas, o ministro explicou que a lei trata de inscrição para a faculdade.
"Entendemos que a lei trata da isenção da inscrição para a faculdade, não
é do Enem [que é um exame mais amplo]. Existem princípios que estão na
Constituição, de economicidade, de coibir desperdício", disse.
O Enem será aplicado nos dias 24 e 25 de
outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do dia 25
deste mês ao dia 5 de junho. A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 10
de junho. No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame. A
expectativa é que 9 milhões se inscrevam este ano.
A nota no Enem pode ser usada para participar
de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza
vagas no ensino superior público; o Universidade para Todos (ProUni), que
oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do
Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos
técnicos. O exame também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa
Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente