O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o
afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de
deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de
Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à
residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para
entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a
liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em
dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava
Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para
discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que
Cunha seja afastado da presidência da Câmara.
Segundo o ministro, a medida
visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de
Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do
mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado.
Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão
sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido
condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Procurado pelo G1, Eduardo
Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a
notificação.
Ao pedir o afastamento de
Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou
motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir
provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações
de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori explica
que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso
colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um
“juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que,
embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se
faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação
extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o
ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços
civilizatórios" endossados pela
Justiça.
“Mesmo que não haja previsão
específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela
jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a
imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu
ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso,
ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária,
adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo
Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Pedido de Janot
Veja quais foram os pontos
listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de
requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo
e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de
empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por
trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo
Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin
confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3
Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para
convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar
quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para
contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de
investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI
para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do
poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo Cunha mostrou que
retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara,
Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo
de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida
provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez
"manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução
da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças
ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no
Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria
voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
OAB
Em nota, o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade
"comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".
"O Pleno da OAB
(instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros,
recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde
fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho
dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado
pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento
dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.
G1
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