O Senado aprovou por 59 votos
a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o
relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente
afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa (veja como votou
cada um dos senadores).
Com isso, ela passa à condição
de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal
(STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do
mês no plenário do Senado.
Antes da votação do texto
principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as
chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia contra
Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas
de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de
Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os
destaques foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao
plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter
isento. "Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora
não é coerente", explicou.
Comandada pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às
9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de
que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No
entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos,
principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria
direito para discursar.
Após a votação, o ex-ministro
José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que
ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment,
embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.
“Tanto do ponto de vista
jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o
resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida
devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida
deve votar a favor do réu, é o 'in dubio pro réu'. Então, esse resultado não
vincula o julgamento final”, disse Cardozo.
"Não é uma situação
fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou
o ex-advogado-geral da União.
Cardozo afirmou ainda que
poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de
votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de
Dilma e que poderiam gerar "nulidade".
“Eu posso apresentar [recurso]
a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou
depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser
exitosa", concluiu.
O parecer
O parecer, elaborado pelo
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment,
acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A
denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e
Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff
cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” –
atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as
“pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é
proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma,
no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano,
as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas
fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa
atualmente.
Os atos, segundo Anastasia,
levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país
comprometido” com a ordem financeira.
Pró e contra
Antes da votação do relatório
de Anastasia, foram escalados para discursar da tribuna dois senadores
contrários e dois favoráveis ao parecer.
Em nenhum momento, nem o
senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os
senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de
responsabilidade praticado pela presidente."
Senador Humberto Costa (PT-PE)
Primeiro a falar, o senador
Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas
pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de
responsabilidade.
“Em nenhum momento, nem o
senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os
senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de
responsabilidade praticado pela presidente da República”, disse o petista.
Em seguida, o líder do PSDB,
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas
fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”.
“O relatório do senador
Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça,
respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”,
discursou.
O senador Jorge Viana (PT-AC)
também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de
Anastasia para ser o relator do processo.
O relatório do senador
Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça,
respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff.
Senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
“Esse é um processo viciado.
Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha
[ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não
acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É beneficiário dele, como o
PMDB”, argumentou.
O petista ponderou ainda que a
atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para
que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim
desse processo”, afirmou.
Favorável ao relatório, a
senadora Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e
“demolidor”.
“O parecer é irretocável, quer
nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os
itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”,
sustentou.
Tentativa de suspensão
Logo no início da sessão,
senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para
suspender a votação do processo, mas que acabou rejeitado pelo presidente do
Supremo, que considerou que o motivo das solicitações era “estranho” ao
processo de impeachment.
Depois das questões de ordem,
Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele voltou a afirmar que
Dilma cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada.
Depois disso, os senadores
usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a
favor e 18 contra.
Após a discussão, acusação e
defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do
impeachment.
'Preliminares'
Antes da votação do texto
principal, foram analisado as chamadas "preliminares" apresentadas
por aliados de Dilma Rousseff, que questionavam se o Senado poderia votar o
mérito da denúncia contra a presidente.
Um dos argumentos era que,
como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria
condições de se pronunciar sobre isso.
Aliados da petista também
questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB,
partido adversário do PT.
O terceiro ponto é um aspecto
mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950,
que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e,
portanto, não teria validade para ser usado no parecer.
As preliminares acabaram
rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal.
Próximos passos
Com a conclusão da votação do
relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no
plenário do Senado no fim do mês.
A acusação recebeu prazo de
até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira para
apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Esse documento nada mais é do
que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão
apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.
Um dos autores da denúncia, o
jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo
acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas
das seis a que tem direito.
Em seguida, a defesa terá 48
horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma
lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse
que usará todo o prazo a que tem direito.
Todos os documentos são
encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o
julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo
de dez dias para se marcar o julgamento.
Assim, Lewandowski já teria
condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda
há uma indefinição com relação à data.
Uma das possibilidades é que o
presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente
em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do
julgamento seja antecipado.
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